O Partido Democrático Trabalhista - PDT - é uma organização política da Nação Brasileira para a defesa de seus interesses, de seu patrimônio, de sua identidade e de sua integridade, e tem como objetivos principais lutar, sob a inspiração do nacionalismo e do trabalhismo, pela soberania e pelo desenvolvimento do Brasil, pela dignificação do povo brasileiro e pelos direitos e conquistas do trabalho e do conhecimento, fontes originárias de todos os bens e riquezas, visando à construção de uma sociedade democrática e socialista. (Artigo 1º do Estatuto do PDT)
A nossa bandeira em Ilha Grande-PI é da moralidade, da busca sem precedentes pelo Bem Comum do trabalhismo e da educação de qualidade. E sabemos que no PDT teremos essa sustentabilidade patriótica e ideológica que nos inspira a realizar o que há de melhor para o município e para a nação.
FILIE-SE ao PDT.
Tomar decisões depende de você.
E para nós sua decisão é importante.
A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos. Isto significa que a informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público.
ResponderExcluirO acesso a estes dados – que compõem documentos, arquivos, estatísticas – constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, ao fortalecer a capacidade dos indivíduos de participar de modo efetivo da tomada de decisões que os afeta.
OGP - Parceria para Governo Aberto
O cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar outros direitos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais. Por estes motivos, o acesso à informação pública tem sido, cada vez mais, reconhecido como um direito em várias partes do mundo. Cerca de 90 países possuem leis que regulam este direito.
O acesso à informação como direito fundamental também é reconhecido por importantes organismos da comunidade internacional, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Veja trechos de alguns tratados, convenções e declarações assinadas pelo Brasil:
FONTE: Portal CGU
Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 19):
ResponderExcluir“Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (artigos 10 e 13):
“Cada Estado-parte deverá (...) tomar as medidas necessárias para aumentar a transparência em sua administração pública (...) procedimentos ou regulamentos que permitam aos membros do público em geral obter (...) informações sobre a organização,
funcionamento e processos decisórios de sua administração pública (...)”.
Declaração Interamerica na de Princípios de Liberdade de Expressão (item 4):
“O acesso à informação mantida pelo Estado constitui um direito fundamental de todo indivíduo. Os Estados têm obrigações de garantiro pleno exercício desse direito”.
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (artigo 19):
“Toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a
liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza (...)”.
Isso mesmo pessoal...podemos afirmar que todos os instrumentos legais para o exercício da cidadania estão bem definidos e claros... basta que cada cidadão procure entender e conhecer estes instrumentos e juntar-se a outros cidadãos para formarem grupos de acompanhamento dos atos da gestão administrativa municipal, estadual e federal. Vamos construir uma cultura de desenvolvimento coletivo... a cidade precisa do cuidado dos seus moradores... os munícipes são responsáveis pelo desenvolvimento da cidade onde moram. Vamos fazer a política da fiscalização e gerenciamento do nosso município. Participação popular na gestão pública é a grande jogada para o planejamento do bem estar social.
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